Destaques


Justiça juvenil em debate no CICS.NOVA: visita de delegação da UNICEF e do Ministério da Justiça da Turquia a Portugal

 

O Ministério da Justiça da Turquia tem vindo a desenvolver novas estratégias com o objetivo melhorar a implementação das normas internacionais no campo da justiça juvenil. Neste âmbito, o projeto “Development of an Effective Risk Evaluation System for Children in Turkish Probation services” (DENGE Juvenile Probation Programme) está em curso com base numa parceria estabelecida entre o Governo turco, a União Europeia (UE) e a UNICEF. O objetivo geral é aumentar a eficiência e a eficácia do sistema de justiça juvenil na Turquia no respeito pelos direitos e necessidades das crianças em conflito com a lei, procedendo-se à sua reorganização de forma a que a execução de medidas na comunidade seja mais eficaz em termos de prevenção e reabilitação. Esta iniciativa procura assegurar uma melhor intervenção dos serviços especializados de reinserção através da adopção de mecanismos de avaliação de riscos e necessidades individuais das crianças, com recurso a instrumentos mensuráveis ​​e compatíveis com os padrões da UE.

Para este fim, realizaram-se visitas a três Estados-Membros da EU que proporcionaram o conhecimento in loco dos respetivos sistemas de justiça juvenil e de diferentes ferramentas de avaliação de riscos e necessidades e programas disponíveis. Portugal foi um dos países escolhidos e a visita da delegação deste projeto, composta por 14 representantes do Ministério da Justiça e da UNICEF da Turquia, consultoras da Justice Studio, do Reino Unido, além de dois tradutores, decorreu entre 4 e 6 de dezembro de 2017. Os trabalhos iniciaram-se com uma sessão de apresentação e debate sobre o sistema português de justiça juvenil realizada no  CICS.NOVA.FCSH/NOVA, na manhã do dia 4 de dezembro, a cargo de Maria João Leote de Carvalho, no âmbito do projeto de Pós-Doutoramento apoiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (Refª. SFRH/BPD/116119/2016) que desenvolve na equipa “Direitos, Vulneralidade e Justiça” deste centro de investigação. Seguiu-se, nessa tarde e dias seguintes, a visita à Direção-geral de Reinserção e Serviços Prisionais e a duas equipas na comunidade e a um Centro Educativo. Os trabalhos terminaram com uma sessão que contou com a presença do Director-Geral da DGRSP, Dr. Celso Manata.