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NEWSLETTER - 40/2019

18 de Novembro 2019

candidaturas

Comissão Europeia | Projecto piloto para a implementação de infraestruturas digitais no âmbito dos direitos das crianças

A Comissão Europeia está a aceitar candidaturas para projecto piloto no seguinte âmbito: Concepção e avaliação de uma infraestrutura dedicada à implementação dos direitos da criança e dos respectivos mecanismos de protecção online.

Data limite para candidaturas: 15 de Julho de 2020

O objectivo do projecto-piloto proposto é a apresentação de uma infraestrutura técnica interoperacional dedicada à implementação de mecanismos de protecção das crianças (como a verificação da idade) e de mecanismos de consentimento parental baseados na legislação europeia pertinente, como a Directiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual (AVMSD) e o Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (GDPR).

Para fazer a candidatura ou obter mais informações, aceda ao Portal da Comissão Europeia.

 

Esta convocatória prevê um co-financiamento institucional. Os investigadores interessados em candidatar-se devem contactar o Balcão do Investigador com maior antecedência possível.



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