Oportunidades de financiamento

Candidaturas abertas: Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI)

O Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração é o instrumento da Comissão Europeia (CE) para uma gestão eficaz dos fluxos migratórios e para a definição de uma abordagem comum em matéria de asilo e migração. É atribuído pela CE aos Estados-membros consoante a aprovação dos seus programas nacionais estratégicos de acolhimento dos imigrantes, nomeadamente nas propostas de promoção qualidade dos procedimentos de asilo de acordo com as normas da União, de integração dos imigrantes a nível local e regional e a sustentabilidade dos programas de regresso. 

No âmbito do programa nacional de Portugal estão abertos os seguintes concursos que têm de contribuir para os objetivos do Programa Nacional identificados nos respetivos concursos:

Aviso n.º 41/FAMI/2018 - Integração e Migração Legal - 18h00 do dia 14 de maio de 2018 

As candidaturas apresentadas devem promover o cumprimento dos objetivos definidos para o Fundo:

a) Assegurar as medidas que promovam a integração multinível dos atuais e novos NPT (Nacionais de Países Terceiros);
b) Envolver os atores locais, públicos e privados, na definição, execução, monitorização e avaliação de planos locais para as migrações. 

Aviso n.º 42/FAMI/2018 - Estudos Tema 2 (Resumo) - 18h00 do dia 18 de maio de 2018 Atividades previstas: Estudos sobre Migrações e a Integração de Nacionais de países terceiros em Portugal e que corresponde a diferentes temas prioritários de investigação dos estudos a desenvolver com relevância para as políticas públicas e os decisores políticos, numa lógica de conhecer mais para agir melhor:

1) Aprendizagem do português por estrangeiros;
2) Impactos económicos (nacionais e locais) da imigração;
3) Impactos da imigração para as Contas do Estado;
4) Políticas de mobilidade em mudança na Europa e em Portugal;
5) Imigração e diversidade religiosa. 

Aviso n.º 43/FAMI/2018 - Estudos Tema 3 (Resumo) - 18h00 do dia 18 de maio de 2018 Objetivo Específico 2 – Integração e Migração Legal, nomeadamente a realização de Estudos sobre migrações e a integração de nacionais de países terceiros em Portugal. Atividades previstas: Estudos sobre Migrações e a Integração de Nacionais de países terceiros em Portugal e que corresponde a diferentes temas prioritários de investigação dos estudos a desenvolver com relevância para as políticas públicas e os decisores políticos, numa lógica de conhecer mais para agir melhor:

1) Empreendedorismo imigrante, comércio bilateral e investimento estrangeiro;
2) Mobilidade interna dos imigrantes;
3) Remigração e Migração Circular de nacionais de países terceiros;
4) Imigração e saúde;
5) Racismo e discursos de ódio. 

Aviso n.º 44/FAMI/201 - Estudos Tema 4 (Resumo) - 18h00 do dia 18 de maio de 2018 Atividades previstas: Estudos sobre Migrações e a Integração de Nacionais de países terceiros em Portugal e que corresponde a diferentes temas prioritários de investigação dos estudos a desenvolver com relevância para as políticas públicas e os decisores políticos, numa lógica de conhecer mais para agir melhor:

1) Direitos políticos e participação política de imigrantes em Portugal;
2) Políticas de integração de imigrantes e de Refugiados;
3) Políticas de captação de imigrantes;
4) Políticas locais para imigrantes;
5) Mulheres imigrantes e refugiadas. 

A taxa máxima de cofinanciamento para as candidaturas apoiadas é de 75%

Para mais informações sobre enquadramento das propostas deverá ser consultado as condições de cada aviso. 

Mais informações em https://www.acm.gov.pt/-/fundo-para-o-asilo-a-migracao-e-a-integracao-fami-