Projetos Individuais

Participação e qualidade da Democracia: o envolvimento dos moradores nos programas de realojamento no Portugal contemporâneo

Investigador Responsável: Camila Maria Pombeiro Lopes da Costa Rodrigues
Referência: SFRH/BD/85274/2012
Entidade Financiadora:

Fundação para a Ciência e Tecnologia (Bolsas de Doutoramento)

Objectivos:

A tese de doutoramento irá analisar a relevância da participação para a qualidade da Democracia contemporânea. Mais concretamente, procuraremos responder às seguintes questões: se o «princípio democrático» pode e deve ser aplicado não apenas a determinadas esferas da acção social de carácter assumidamente político, mas igualmente a qualquer forma de acção social desenrolada no contexto da sociedade civil, ou seja, se é possível, e desejável, democratizar estruturas de autoridade para além do Estado; se há um mínimo necessário de participação para a manutenção do «método democrático»; quais as condições que propiciam/obstam à participação dos cidadãos; como os mecanismos de participação funcionam na prática; até que ponto os cidadãos aproveitam as oportunidades de participação que lhes são oferecidas; e quais são as consequências da participação para a qualidade democrática das políticas públicas. Como estudo de caso será considerado o envolvimento dos moradores nas políticas de habitação social no Portugal contemporâneo, na tentativa de determinar em que condições este fenómeno ocorre e quais as suas consequências para o exercício democrático.

Data de Início: 2013
Data de Fim: 2017