Margarida Pereira e Filipa Ramalhete, investigadoras integradas do CICS.NOVA, receberam o Prémio de Melhor Artigo Científico publicado pela revista Finisterra. Revista Portuguesa de Geografia em 2017. O artigo em questão tem por título Planeamento e conflitos territoriais: Uma leitura na ótica da (in)justiça espacial e foi publicado na edição nº104 da Revista.
Resumo: “O caráter desigual da (re)produção e (re)apropriação do(s) território(s), pelo acesso diferenciado aos recursos territoriais, gera conflitos implícitos entre os atores públicos e privados, com interesses, meios e calendários diferenciados. Na lógica do Estado Social, ao propósito das intervenções públicas está a promoção da equidade entre territórios e cidadãos. Porém, esta é, por vezes, comprometida não só porque o Estado intervém influenciado pelos grupos sociais dominantes, mas também porque a escassez de recursos tende a gerar opções estratégicas que privilegiam os territórios mais favorecidos, no pressuposto da obtenção/aproveitamento de economias de escala, geradoras de maiores dividendos para redistribuição posterior. Das intervenções acima referidas (públicas e privadas) emergem situações de (in)justiça espacial, territorialmente vincadas, que comprometem a equidade e a coesão, subjacentes nos princípios das políticas territoriais. A reflexão deste artigo centra-se na Costeira de Loures, contígua a Lisboa, repartida pelos municípios de Loures, Odivelas e Amadora, em particular num troço sob jurisdição do município de Odivelas. É uma área urbana crítica, resultante de carências urbanísticas múltiplas (muito reduzidas condições de habitabilidade, défice de infraestruturas básicas, ausência de espaço público, deficiente acessibilidade e mobilidade) e sociais (guetização, marginalização, exclusão social, combinando pobreza com imigração, muitas vezes ilegal, de diferentes proveniências), para além dos riscos ambientais, sobre pessoas e bens, inerentes a deslizamentos de massa na vertente e de cheias nas áreas de baixa ribeirinha. As sucessivas iniciativas e procedimentos de gestão territorial ao longo de vinte anos têm sido incapazes de lidar com a fragmentação territorial e social, a desqualificação urbana, a segregação e o risco presentes, verificando-se o seu agravamento e perpetuando-se, neste território, o acesso desigual à cidade.”
Pereira, M., & Ramalhete, F. (2017). Planeamento e conflitos territoriais: Uma leitura na ótica da (in)justiça espacial. Finisterra, 52(104), 7-24. doi: 10.18055/Finis6972