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Projectos

Delinquência e Criminalidade Juvenis na Justiça Juvenil e Penal em Portugal (YO&JUST)

Investigador Responsável: Maria João Leote de Carvalho
Referência: SFRH/BPD/116119/2016
Entidade Financiadora:

FCT - Bolsas Individuais de Pós-doutoramento 2016
Objectivos:

Como se diferencia a delinquência juvenil (12-15 anos) da criminalidade de jovens adultos (16-21 anos) registadas nos sistemas de justiça juvenil e de justiça penal em Portugal? Esta é a questão principal a que o projeto YO&JUST tenta responder a partir de uma análise compreensiva sobre delinquência e criminalidade juvenis concretizada em relação com a natureza e extensão da aplicação das leis que enquadram os respetivos sistemas. Com base num estudo de caso, que contempla diferentes instrumentos metodológicos, esta investigação articula duas linhas de orientação. Procura-se caraterizar e discutir as práticas de factos/crime e os percursos de vida de jovens com processos judiciais de natureza tutelar educativa e de natureza penal em Tribunais na área da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL). Em relação à aplicação da Lei, tem-se por objetivo conhecer o processo de tomada de decisão na sentença examinando como os diplomas legais que regulam os dois sistemas integram os padrões internacionais. YO&JUST centra-se na abordagem de temas fundamentais no campo da justiça aplicada a jovens, trazendo para discussão alguns dos principais desafios que a jurisdição de Menores e a jurisdição Penal enfrentam, visando, assim, contribuir para o conhecimento e maior eficácia.
Data de Início: 2017
Data de Fim: 2022